Os princípios são pilares fundamentais para harmonização da Constituição e de seu ordenamento jurídico infra-constitucional, esmagadoramente na doutrina são considerados como mecanismos fundamentais para a aplicação sólida da Constituição, é também o principal ponto de partida de um sistema jurídico.
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A Sonegação Tributária como um empecilho a Livre Concorrência
O devedor contumaz que sonega tributos acaba por lesionar a livre concorrência, que é uma das principais garantias da Ordem Econômica.
Rafael Faria Advogado 