O saudoso professor Helio Tornaghi advertia que “o que se procura com a interpretação é o conteúdo da lei, é a inteligência a vontade da lei, não a intenção do legislador. Este é pessoa imaginária, cuja vontade dificilmente se chega a saber que coisa é, até porque o legislador é, na maioria dos casos, órgãoContinuar lendo “Interpretação moralista gera crise principiológica”
Arquivos da tag:Lei
Advogado Rafal Faria afirma que lei não veta juiz armado em audiência
O tema é pacífico, o Supremo Tribunal Federal já se posicionou sobre o assunto. O que se propõe não é a discussão sobre o porte do Juiz Federal ou não, o que se busca por via transversa é rediscutir uma decisão judicial e mitigar uma garantia da magistratura.
Rafael Faria Advogado 