Por Sérgio Rodas Agravantes genéricas não podem ser usadas para aumentar a pena em mais de um sexto. Com esse entendimento, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu de quase metade para um sexto a elevação da pena relacionada à agravante de um condenado por estelionato. Com isso, o magistrado reduziuContinuar lendo “Sem fundamentação, agravante não pode aumentar a pena em mais de 1/6”
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Direitos reservados às mães em cárcere
O Advogado, Rafael Faria, Criminalista, prof. universitário e especialista em crimes financeiros, sana dúvidas sobre os direitos das encarceradas grávidas ou que tem filhos. A Lei nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, foi posta sob os holofotes, e teve seus merecidos 15 minutos de fama, quando a ex-primeira damaContinuar lendo “Direitos reservados às mães em cárcere”
Rafael Faria: “Gravação ilegal é divórcio da Constituição”
Por Fernando Martines O noticiário amanheceu com a divulgação de um áudio entre o presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Aloysio Neves, e o empresário e delator Marcos Andrade Barbosa Silva, da área de transportes. A conversa foi captada sem o conhecimento do julgador. Procurado, o advogado de Aloysio Neves, Rafael Faria,Continuar lendo “Rafael Faria: “Gravação ilegal é divórcio da Constituição””
Rafael Faria e Thiago Jordace lançam a 2ª edição da obra “Fundamentos do Direito Penal – Parte Geral”
Versão revisada inclui atualizações referentes ao Pacote Anticrime Escrita pelos advogados criminalistas Rafael Faria e Thiago Jordace, e com direção de Aline Gostinski e coordenação de Fauzi Hassan Choukr, a obra “Fundamentos do Direito Penal – Parte Geral” tem o objetivo de apresentar os principais assuntos de Direito Penal – Parte Geral (art. 1º aoContinuar lendo “Rafael Faria e Thiago Jordace lançam a 2ª edição da obra “Fundamentos do Direito Penal – Parte Geral””
A Delação premiada requer interdisciplinaridade do Direito?
No Brasil, em que pese a já existência de alguns benefícios previstos em leis esparsas aos colaboradores, a Delação Premiada foi instituída de forma contumaz a partir da Lei 12.850/2013. Contudo, a lacunosa lei foi incapaz de traduzir não só a instrumentalização da Delação Premiada, como também omissa no tocante aos efeitos, sob o pontoContinuar lendo “A Delação premiada requer interdisciplinaridade do Direito?”
Crise moral justifica fim da presunção de inocência?
É triste, senão lamentável, que, em pleno Século XXI, um acordo de delação premiada tenha a a pachorra de (des)qualificar, não só o Presidente da República, como dezenas de pessoas citadas, sem o material mínimo de corroboração. A intranquilidade trazida no bojo da delação da empresa JBS passa não só pela duvidosa constitucionalidade da açãoContinuar lendo “Crise moral justifica fim da presunção de inocência?”
Interpretação moralista gera crise principiológica
O saudoso professor Helio Tornaghi advertia que “o que se procura com a interpretação é o conteúdo da lei, é a inteligência a vontade da lei, não a intenção do legislador. Este é pessoa imaginária, cuja vontade dificilmente se chega a saber que coisa é, até porque o legislador é, na maioria dos casos, órgãoContinuar lendo “Interpretação moralista gera crise principiológica”
“Antes de discutir delação, é preciso pensar no fortalecimento da advocacia”
Por Sérgio Rodas O advogado, Rafael Faria, diz que o modus operandi da “lava jato” já está se espalhando Brasil afora. E ele teme esse movimento. Especialmente as prisões preventivas alongadas, que desestabilizam a vida do cliente e a relação com o seu defensor. Antes de se discutir a delação premiada — que é um institutoContinuar lendo ““Antes de discutir delação, é preciso pensar no fortalecimento da advocacia””
Sonegação fiscal sob a perspectiva do antitruste
Nos tempos mais difíceis de crise fiscal, é comum o aumento da alíquota de tributos como uma medida para equilibrar as contas públicas. Um exemplo disso foi a medida empregada pelo Estado do Rio de Janeiro, que, em momento de graves problemas orçamentários, anunciou o encerramento do incentivo estatal para o etanol, que deve terContinuar lendo “Sonegação fiscal sob a perspectiva do antitruste”
Não estamos tão distantes do tempo de Jesus, estamos?
O primeiro equívoco começa pela infundada denúncia, uma vez que O acusaram de incitar o povo judeu a sonegar impostos. No entanto, da leitura de Mateus 22. 15-22, vê-se que o réu em momento algum o fez: “Então, deem a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. PoisContinuar lendo “Não estamos tão distantes do tempo de Jesus, estamos?”
Rafael Faria Advogado 