Por Camila Turtelli Minirreforma aprovada na Câmara nesta semana abranda penalidade a condenados e antecipa ‘reabilitação’ para concorrer em eleições Aprovada a toque de caixa pela Câmara, a minirreforma eleitoral poderá antecipar o retorno às urnas de políticos notórios que saíram de cena após serem condenados à inelegibilidade. Entre os possíveis beneficiados estão o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha,Continuar lendo “Cunha, Garotinho, Maluf: mudança na lei eleitoral pode antecipar fim da inelegibilidade de políticos de peso”
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A Delação premiada requer interdisciplinaridade do Direito?
No Brasil, em que pese a já existência de alguns benefícios previstos em leis esparsas aos colaboradores, a Delação Premiada foi instituída de forma contumaz a partir da Lei 12.850/2013. Contudo, a lacunosa lei foi incapaz de traduzir não só a instrumentalização da Delação Premiada, como também omissa no tocante aos efeitos, sob o pontoContinuar lendo “A Delação premiada requer interdisciplinaridade do Direito?”
Rafael Faria Advogado 