Por Fernando Martines O noticiário amanheceu com a divulgação de um áudio entre o presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Aloysio Neves, e o empresário e delator Marcos Andrade Barbosa Silva, da área de transportes. A conversa foi captada sem o conhecimento do julgador. Procurado, o advogado de Aloysio Neves, Rafael Faria,Continuar lendo “Rafael Faria: “Gravação ilegal é divórcio da Constituição””
Arquivos da tag:Constituição Fedelral
A Delação premiada requer interdisciplinaridade do Direito?
No Brasil, em que pese a já existência de alguns benefícios previstos em leis esparsas aos colaboradores, a Delação Premiada foi instituída de forma contumaz a partir da Lei 12.850/2013. Contudo, a lacunosa lei foi incapaz de traduzir não só a instrumentalização da Delação Premiada, como também omissa no tocante aos efeitos, sob o pontoContinuar lendo “A Delação premiada requer interdisciplinaridade do Direito?”
Rafael Faria Advogado 