O tema é pacífico, o Supremo Tribunal Federal já se posicionou sobre o assunto. O que se propõe não é a discussão sobre o porte do Juiz Federal ou não, o que se busca por via transversa é rediscutir uma decisão judicial e mitigar uma garantia da magistratura.
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Desafios contemporâneos da execução penal no Brasil
O debate sobre segurança pública no Brasil sempre acaba levando à discussão sobre o sistema penitenciário e a sua necessidade de reforma. Esse foi um tema muito presente ao longo das campanhas eleitorais de 2018 e foi retomado recentemente, seja por declarações do governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, seja no pacote “anticrime” apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.
Nada será como antes
Tomando de empréstimo o título da letra de autoria de Milton Nascimento e Ronaldo Bastos, pensemos em nossa contemporaneidade atravessada pela pandemia da covid-19. Assim como a ideia era se opor a ordem de décadas atrás, o trem do progresso precisou parar por conta de um vírus.
Rafael Faria: Ascensão do direito penal econômico após a operação Lava-Jato
A diferenciação entre o chamado direito penal clássico e o direito penal econômico é intuitiva, sendo, todavia, difícil de ser colocada em termos claros. De qualquer modo, entendo que esta distinção reside nas situações fáticas que ensejam a incidência das normas punitivas que compõem cada um destes âmbitos.
Rafael Faria: Combate aos crimes econômicos dá novo fôlego ao direito criminal
As constantes transformações da sociedade e as adequações da lei a estas mudanças fazem com que as carreiras do direito, das mais antigas e tradicionais do país, continuem atuais e atraindo um grande número de interessados aos seus cursos.
Características, história e mentalidade do autor de crimes passionais
Quando se fala em crimes passionais, é necessário traçar uma importante distinção no que tange aos sentimentos de paixão e de amor. A palavra paixão, derivada de paschein, origem grega, significa sensação que acomete o indivíduo involuntariamente ou, até mesmo contra si próprio.
Rafael Faria: Qual seria a solução para amenizar o número de homicídios no Brasil?
Por Rafael Faria Não é (in)comum ouvirmos em nosso dia a dia que o pobre é um criminoso em potencial. Tal discurso é tão divorciado da realidade quanto a afirmação de que o cárcere não foi “feito” para o rico, isto é, não há aplicabilidade do direito penal às camadas mais nobres da sociedade. SeContinuar lendo “Rafael Faria: Qual seria a solução para amenizar o número de homicídios no Brasil?”
Direitos reservados às mães encarceradas
O Advogado Criminalista, prof. universitário e especialista em crimes financeiros, Rafael Faria, sana dúvidas sobre os direitos das encarceradas grávidas e/ou que tem filhos.
“Gravação ilegal é divórcio da Constituição”, diz advogado Rafael Faria
Historicamente, em ramificações da operação “lava jato”, o que se tem visto é a adoção dessa postura frívola, que, divorciada dos preceitos constitucionais, tende a assumir um papel de espetacularização e moeda de troca junto ao Ministério Público.
Rafael Faria Advogado 