Por Camila Turtelli Minirreforma aprovada na Câmara nesta semana abranda penalidade a condenados e antecipa ‘reabilitação’ para concorrer em eleições Aprovada a toque de caixa pela Câmara, a minirreforma eleitoral poderá antecipar o retorno às urnas de políticos notórios que saíram de cena após serem condenados à inelegibilidade. Entre os possíveis beneficiados estão o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha,Continuar lendo “Cunha, Garotinho, Maluf: mudança na lei eleitoral pode antecipar fim da inelegibilidade de políticos de peso”
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Incompetência de juiz impõe anulação de inquérito criminal em GO
Por Vinícius Abrantes O ordenamento jurídico só permite a validação dos atos praticados por juízo incompetente quando este não dispunha de meios ou informações para identificar ou suscitar sua incompetência. Com esse entendimento, a juíza Placidina Pires, da Vara de Feitos Relativos a Organizações Criminosas, do Tribunal de Justiça de Goiás, revogou a prisão de investigados, cancelouContinuar lendo “Incompetência de juiz impõe anulação de inquérito criminal em GO”
STF suspende ação penal contra Anthony e Rosinha Garotinho por irregularidades em contratos em Campos
O Supremo Tribunal Federal decidiu anular provas usadas na ação contra Anthony Garotinho e sua mulher, Rosinha, por irregularidades em contratos na prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Garotinho e Rosinha foram presos em 2019. Eles eram acusados de superfaturar contratos entre a prefeitura e a construtora Odebrecht para um programa de moradia popular, chamado de “Morar Feliz”,Continuar lendo “STF suspende ação penal contra Anthony e Rosinha Garotinho por irregularidades em contratos em Campos”
MP arquiva inquérito sobre suposta rachadinha de ex-deputado do RJ
Por entender que não foram apresentadas provas de retorno financeiro ao então parlamentar, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, determinou o arquivamento da investigação que apurava suposta indicação de funcionários-fantasmas e prática de “rachadinha” pelo ex-deputado estadual Chiquinho da Mangueira. A decisão foi confirmada pela Justiça. O ex-parlamentar foi alvo doContinuar lendo “MP arquiva inquérito sobre suposta rachadinha de ex-deputado do RJ”
Poder 360: TRE-RJ confirma condenação de Garotinho por compra de votos
Decisão foi tomada um dia depois de o presidente do STJ ter suspendido efeitos de outra condenação Artigo do Poder 360 confirma que o TRE-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) confirmou nesta 5ª feira (14.jul.2022) uma condenação contra o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (União Brasil) por corrupção eleitoral. A decisão foi tomada emContinuar lendo “Poder 360: TRE-RJ confirma condenação de Garotinho por compra de votos”
Presidente do STJ restabelece direitos políticos de Anthony Garotinho
Por Danilo Vital Pré-candidato a governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho teve os direitos políticos restabelecidos por decisão do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça. A monocrática concedeu liminar e foi publicada na quarta-feira (13/7). Garotinho foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2018, por participar de esquema para desviarContinuar lendo “Presidente do STJ restabelece direitos políticos de Anthony Garotinho”
Juiz extingue ação de improbidade administrativa contra ex-conselheiro do TCE-RJ
Por Rafa Santos Se o legislador entendeu que a redação legal anterior não fornecia os corretos incentivos para o controle da conduta humana, a ultratividade da norma revogada não gera qualquer benefício social em termos de efeitos dissuasórios, pois não terá o condão de influenciar as decisões pretéritas dos agentes públicos. Esse foi o entendimento doContinuar lendo “Juiz extingue ação de improbidade administrativa contra ex-conselheiro do TCE-RJ”
Sem prova de vínculo estável, ministra do STJ absolve réu de associação para tráfico
Por Sérgio Rodas Por entender que não ficou provado o vínculo estável e permanente entre os agentes e pelo fato de o réu ser primário, ter bons antecedentes e não se dedicar a atividades criminosas, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz absolveu um réu de associação para o tráfico de drogas eContinuar lendo “Sem prova de vínculo estável, ministra do STJ absolve réu de associação para tráfico”
Sem fundamentação, agravante não pode aumentar a pena em mais de 1/6
Por Sérgio Rodas Agravantes genéricas não podem ser usadas para aumentar a pena em mais de um sexto. Com esse entendimento, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu de quase metade para um sexto a elevação da pena relacionada à agravante de um condenado por estelionato. Com isso, o magistrado reduziuContinuar lendo “Sem fundamentação, agravante não pode aumentar a pena em mais de 1/6”
Rafael Faria e Thiago Jordace lançam a 2ª edição da obra “Fundamentos do Direito Penal – Parte Geral”
Versão revisada inclui atualizações referentes ao Pacote Anticrime Escrita pelos advogados criminalistas Rafael Faria e Thiago Jordace, e com direção de Aline Gostinski e coordenação de Fauzi Hassan Choukr, a obra “Fundamentos do Direito Penal – Parte Geral” tem o objetivo de apresentar os principais assuntos de Direito Penal – Parte Geral (art. 1º aoContinuar lendo “Rafael Faria e Thiago Jordace lançam a 2ª edição da obra “Fundamentos do Direito Penal – Parte Geral””
Rafael Faria Advogado 