O tema é pacífico, o Supremo Tribunal Federal já se posicionou sobre o assunto. O que se propõe não é a discussão sobre o porte do Juiz Federal ou não, o que se busca por via transversa é rediscutir uma decisão judicial e mitigar uma garantia da magistratura.
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Desafios contemporâneos da execução penal no Brasil
O debate sobre segurança pública no Brasil sempre acaba levando à discussão sobre o sistema penitenciário e a sua necessidade de reforma. Esse foi um tema muito presente ao longo das campanhas eleitorais de 2018 e foi retomado recentemente, seja por declarações do governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, seja no pacote “anticrime” apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.
Rafael Faria: O pré julgamento moralista viola até as boas intenções
No célebre julgamento de Alice (no país sem tantas maravilhas assim), o comportamento de quem julga se aproxima, e muito, dos atuais julgamentos cibernéticos
Nada será como antes
Tomando de empréstimo o título da letra de autoria de Milton Nascimento e Ronaldo Bastos, pensemos em nossa contemporaneidade atravessada pela pandemia da covid-19. Assim como a ideia era se opor a ordem de décadas atrás, o trem do progresso precisou parar por conta de um vírus.
Rafael Faria: Ascensão do direito penal econômico após a operação Lava-Jato
A diferenciação entre o chamado direito penal clássico e o direito penal econômico é intuitiva, sendo, todavia, difícil de ser colocada em termos claros. De qualquer modo, entendo que esta distinção reside nas situações fáticas que ensejam a incidência das normas punitivas que compõem cada um destes âmbitos.
Rafael Faria: Combate aos crimes econômicos dá novo fôlego ao direito criminal
As constantes transformações da sociedade e as adequações da lei a estas mudanças fazem com que as carreiras do direito, das mais antigas e tradicionais do país, continuem atuais e atraindo um grande número de interessados aos seus cursos.
Características, história e mentalidade do autor de crimes passionais
Quando se fala em crimes passionais, é necessário traçar uma importante distinção no que tange aos sentimentos de paixão e de amor. A palavra paixão, derivada de paschein, origem grega, significa sensação que acomete o indivíduo involuntariamente ou, até mesmo contra si próprio.
Rafael Faria: Qual seria a solução para amenizar o número de homicídios no Brasil?
Por Rafael Faria Não é (in)comum ouvirmos em nosso dia a dia que o pobre é um criminoso em potencial. Tal discurso é tão divorciado da realidade quanto a afirmação de que o cárcere não foi “feito” para o rico, isto é, não há aplicabilidade do direito penal às camadas mais nobres da sociedade. SeContinuar lendo “Rafael Faria: Qual seria a solução para amenizar o número de homicídios no Brasil?”
Direitos reservados às mães encarceradas
O Advogado Criminalista, prof. universitário e especialista em crimes financeiros, Rafael Faria, sana dúvidas sobre os direitos das encarceradas grávidas e/ou que tem filhos.
“Gravação ilegal é divórcio da Constituição”, diz advogado Rafael Faria
Historicamente, em ramificações da operação “lava jato”, o que se tem visto é a adoção dessa postura frívola, que, divorciada dos preceitos constitucionais, tende a assumir um papel de espetacularização e moeda de troca junto ao Ministério Público.
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